Decisão do TJPR sobre embargos à execução
TJPRJulgado em 02/06/2021 · Rel. V. M. S. K.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
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Tese
Inaptidão das duplicatas virtuais que não foram protestadas, para embasar a execução. Tese advinda dos embargos de divergência no REsp nº •••. Ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título. Nulidade parcial da execução mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CABIMENTO. PEDIDO DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, POR OFENSA AO ART. 917, § 4º, I E II, DO CPC. INVIABILIDADE. PARTE QUE APONTOU O VALOR QUE CONCLUIU TER SIDO COBRADO EM…
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