Decisão do TJSP sobre embargos à execução
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
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Tese
Julgamento antecipado da lide que se mostrava possível, uma vez que a questão controvertida, mormente em relação ao alegado excesso de execução, demandava a apresentação de demonstrativo específico do débito, conforme exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, não suprida por alegações genéricas.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DO EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE QUE SE MOSTRAVA POSSÍVEL, UMA VEZ QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA, MORMENTE EM RELAÇÃO AO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO…
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Outras decisões sobre Embargos à execução
- TJTO · Julgado em 16/09/2026O indeferimento da perícia contábil, seguido da improcedência dos embargos por ausência de comprovação das alegações revisionais, caracteriza cerceamento de defesa, por impedir que o Embargante produza a prova necessária para impugnar os cálculos apresentados exclusivamente pela instituição financeira.
- TJSP · Julgado em 12/05/2026Banco embargado que deixa de juntar extratos das contas vinculadas, documentação imprescindível à aferição da correção da cobrança.
- TJRS · Julgado em 25/06/2025Cerceamento de defesa, ofensa à ampla defesa e ao contraditório. Inocorrência. No caso concreto, tratando-se de questão preponderantemente de direito e juntados documentos pertinentes à resolução da lide, possível o julgamento antecipado do feito.