Decisão do TJRS sobre embargos à execução
TJRSJulgado em 25/06/2025 · Rel. F. F. C. J.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
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Tese
Cerceamento de defesa, ofensa à ampla defesa e ao contraditório. Inocorrência. No caso concreto, tratando-se de questão preponderantemente de direito e juntados documentos pertinentes à resolução da lide, possível o julgamento antecipado do feito.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO. NAS HIPÓTESES DO ART. 1.012, § 1º, INCISO III, DO CPC, A EFICÁCIA DA SENTENÇA PODERÁ SER SUSPENSA PELO RELATOR SE O APELANTE DEMONSTRAR A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO OU SE…
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