Decisão do TJPR sobre deriva
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Indenização por danos materiais
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Aplicação de herbicida na lavoura sem observar as orientações técnicas. Deriva do produto. Danificação em plantio no terreno vizinho. Pressupostos da responsabilidade civil comprovados. Danos materiais. Sentença em consonância com as provas produzidas. Danos morais. Não configuração. Ausência de ofensa à saúde. Perda material, que deve ser reparada como tal. Sentença mantida. Recursos de apelação desprovidos.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. Indenização. Aplicação de herbicida na lavoura sem observar as orientações técnicas. Deriva do produto. Danificação em plantio no terreno vizinho. Pressupostos da responsabilidade civil comprovados. Danos materiais. Sentença em consonância com as provas produzidas. Danos morais.…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 21 decisões sobre deriva em Responsabilidade Civil.
Outras decisões sobre Indenização por danos materiais
- TJSC · Julgado em 02/09/2026Laudo técnico e demais elementos probatórios que demonstram a compatibilidade entre a aplicação do produto e os danos verificados na lavoura da autora. Nexo causal evidenciado. Fato impeditivo do direito invocado que deveria ser demonstrado pela parte ré, nos termos do art. 373, II, do CPC.
- TJSP · Julgado em 04/03/2024O objeto da ação é restrito à reparação de danos materiais, envolvendo apenas os interesses particulares das partes. Inaplicabilidade da Súmula 618 do STJ.
- TJSP · Julgado em 10/04/2018Se comprovado que os danos ocorridos na lavoura do autor decorreram do uso inadequado de herbicida em imóvel lindeiro, é devida a indenização pelos prejuízos materiais suportados em virtude de tal fato.