Decisão do TJSP sobre deriva
TJSPJulgado em 10/04/2018 · Rel. A. A.
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Indenização por danos materiais
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Tese
Se comprovado que os danos ocorridos na lavoura do autor decorreram do uso inadequado de herbicida em imóvel lindeiro, é devida a indenização pelos prejuízos materiais suportados em virtude de tal fato.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO PRELIMINAR REJEITADA. 1. Não há que se falar em imparcialidade do juiz se a digna Magistrada de primeiro grau limitou-se a…
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