Decisão do TJSP sobre deriva
TJSPJulgado em 04/03/2024 · Rel. G. V.
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Indenização por danos materiais
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Tese
O objeto da ação é restrito à reparação de danos materiais, envolvendo apenas os interesses particulares das partes. Inaplicabilidade da Súmula 618 do STJ.
Ementa
Direito de vizinhança. Ação indenizatória. Alegação de óbito de quatro animais bovinos em decorrência de aplicações de produtos agrícolas com agrotóxico de alta periculosidade realizadas pela ré em imóvel vizinho.…
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Outras decisões sobre Indenização por danos materiais
- TJSC · Julgado em 02/09/2026Laudo técnico e demais elementos probatórios que demonstram a compatibilidade entre a aplicação do produto e os danos verificados na lavoura da autora. Nexo causal evidenciado. Fato impeditivo do direito invocado que deveria ser demonstrado pela parte ré, nos termos do art. 373, II, do CPC.
- TJSP · Julgado em 10/04/2018Se comprovado que os danos ocorridos na lavoura do autor decorreram do uso inadequado de herbicida em imóvel lindeiro, é devida a indenização pelos prejuízos materiais suportados em virtude de tal fato.
- TJPR · Julgado em 24/08/2017Aplicação de herbicida na lavoura sem observar as orientações técnicas. Deriva do produto. Danificação em plantio no terreno vizinho. Pressupostos da responsabilidade civil comprovados. Danos materiais. Sentença em consonância com as provas produzidas. Danos morais. Não configuração. Ausência de ofensa à saúde. Perda material, que deve ser reparada como tal. Sentença mantida. Recursos de apelação desprovidos.