Decisão do TJPR sobre renovação do arrendamento
TJPRJulgado em 16/12/2024 · Rel. F. C. O.
- Arrendamento Rural
- Renovação do arrendamento
- Renovação automática
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE À ARRENDATÁRIA – RECURSO DO ARRENDANTE – ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA…
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Outras decisões sobre Renovação automática
- TJSP · Julgado em 16/09/2026Notificação extrajudicial que comunica mero desinteresse na renovação, sem declaração específica de intenção de retomada do imóvel para exploração direta. Inobservância do art. 22, § 2º, do Decreto nº 59.566/1966 e do art. 95, IV e V, do Estatuto da Terra. Ineficácia da notificação. Renovação automática corretamente reconhecida.
- TJPR · Julgado em 09/03/2026A ausência de notificação válida e tempestiva para a retomada do imóvel resulta em renovação automática do contrato de arrendamento.
- TJPR · Julgado em 11/11/2024A ausência de notificação extrajudicial pelo arrendador no prazo de seis meses antes do término do contrato implica na renovação automática do arrendamento rural, com a devida cobrança dos valores pelo período prorrogado.