Decisão do TJMT sobre tutela provisória
TJMTJulgado em 10/02/2026 · Rel. M. R. F.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Tutela provisória
- Favorável
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Tese
A alegação de ausência de dano irreparável à cooperativa é genérica e não se sobrepõe ao risco concreto de paralisação da atividade produtiva do pequeno produtor, o qual depende dos recursos retidos para custeio da safra em curso.
Ementa
DIREITO CIVIL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS. NATUREZA DE CRÉDITO RURAL PRESERVADA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA COMPROVADA POR LAUDO TÉCNICO. DIREITO À PRORROGAÇÃO. SÚMULA 298/STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo…
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