Decisão do TJPR sobre arrendamento por usufrutuário
TJPRJulgado em 11/06/2024 · Rel. R. A. H.
- Arrendamento Rural
- Arrendamento por usufrutuário
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PLEITO PELO RECONHECIMENTO DE QUE A PROVA DOCUMENTAL (CONTRATO DE ARRENDAMENTO) TRAZIDA AOS AUTOS OBSTA A IMISSÃO DOS AGRAVADOS NA POSSE DO IMÓVEL ARRENDADO – ACOLHIMENTO – USUFRUTUÁRIO DO BEM QUE PODE USUFRUIR DESTE, SEM A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO…
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Outras decisões sobre Arrendamento por usufrutuário
- TJSC · Julgado em 20/06/2024Falecimento desta que implica a extinção do direito real (art. 1.410, I, do Código Civil). Consequente extinção do arrendamento. Art. 26, V, do Decreto n. 56.566/66. Impossibilidade de estender a obrigação aos proprietários, uma vez que não participaram do arrendamento.
- TJMG · Julgado em 15/06/2015Segundo o disposto nos arts.1.399 e 1.410 do CC, pode o usufrutuário arrendar o bem objeto do usufruto que, por sua vez, se extingue com a morte do usufrutuário.