Decisão do TJSP sobre arrendamento × RJ

TJSPJulgado em 03/02/2026 · Rel. R. T.

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Tese

Decisão que concedeu tutela antecipada para determinar que o réu, ora agravante, efetue o pagamento integral das rendas vencidas e vincendas, objeto do contrato, ou comprove a purgação da mora, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo da área arrendada. Indeferimento dos pedidos de suspensão da tutela antecipada, recolhimento da carta precatória e de atribuição de efeito suspensivo à contestação. Inconformismo do réu.

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E COBRANÇA DE RENDAS DE ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA ANTECIPADA. Decisão que concedeu tutela antecipada para determinar que o réu, ora agravante, efetue o pagamento integral das rendas vencidas e vincendas, objeto do…

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