Decisão do TJPR sobre alienação do imóvel
TJPRJulgado em 25/03/2026 · Rel. J. S.
- Parceria Rural
- Alienação do imóvel
- Alienação judicial
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL RURAL. PEDIDOS DE PREFERÊNCIA E REMIÇÃO INDEFERIDOS NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto por terceiro interessado (filho da executada e…
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- TJSP · Julgado em 06/05/2022Penhora que tem como consequência imediata a submissão do bem ao processo, suprimindo o poder de disposição pelo proprietário ou possuidor. Art. 92, § 5º, do Estatuto da Terra inaplicável ao caso concreto. Contrato de parceria agrícola ineficaz em relação aos réus-arrematantes, terceiros de boa-fé.