Decisão do TJSP sobre confissão de dívida (Escritura ou Título)
TJSPJulgado em 23/02/2024 · Rel. L. C. B.
- Financiamento Rural
- Confissão de dívida (Escritura ou Título)
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Tese
Confissão de dívida de débito proveniente de nota rural. Capitalização de juros. Viabilidade. Limitação dos juros a 12% ao ano. Possibilidade de elevação dos juros remuneratórios em 1% ao ano, mais correção monetária e multa moratória.
Ementa
Embargos à Execução. Confissão de dívida de débito proveniente de nota rural. Capitalização de juros. Viabilidade. Limitação dos juros a 12% ao ano.…
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- TJPR · Julgado em 25/06/2025A novação de dívida ocorre quando há manifestação clara de intenção das partes em extinguir uma obrigação prévia e substituí-la por uma nova, sendo desnecessária a apresentação de documentos que comprovem a origem da dívida anterior, desde que o título executivo atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estabelecidos pela legislação pertinente.
- TJRS · Julgado em 30/10/2024Inocorrência de força maior ou caso fortuito. Sentença confirmada. Efeito suspensivo. Deixando a parte de interpor recurso, oportunamente, em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, ocorrerá a preclusão temporal.
- TJPR · Julgado em 28/09/2024Alegação de nulidade da dação em pagamento por vício do consentimento. Não comprovação. Demandantes produtores rurais, com experiência na aquisição de insumos agrícolas a prazo. Ciência dos termos contratuais. Ausência, ademais, de prestação desproporcional.