Decisão do TJPR sobre confissão de dívida (Escritura ou Título)
- Financiamento Rural
- Confissão de dívida (Escritura ou Título)
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Tese
A novação de dívida ocorre quando há manifestação clara de intenção das partes em extinguir uma obrigação prévia e substituí-la por uma nova, sendo desnecessária a apresentação de documentos que comprovem a origem da dívida anterior, desde que o título executivo atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estabelecidos pela legislação pertinente.
Ementa
Ementa: Direito processual civil. Apelação cível. Confissão de dívida e inaplicabilidade da teoria da imprevisão em contratos agrícolas. Recurso de Apelação não provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível visando a reforma de sentença que julgou improcedentes os embargos à execução, nos quais os…
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O DRJuris tem 15 decisões sobre confissão de dívida (Escritura ou Título) em Financiamento Rural.
Outras decisões sobre Confissão de dívida (Escritura ou Título)
- TJRS · Julgado em 30/10/2024Inocorrência de força maior ou caso fortuito. Sentença confirmada. Efeito suspensivo. Deixando a parte de interpor recurso, oportunamente, em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, ocorrerá a preclusão temporal.
- TJPR · Julgado em 28/09/2024Alegação de nulidade da dação em pagamento por vício do consentimento. Não comprovação. Demandantes produtores rurais, com experiência na aquisição de insumos agrícolas a prazo. Ciência dos termos contratuais. Ausência, ademais, de prestação desproporcional.
- TJMG · Julgado em 31/07/2024Para a admissibilidade da Monitória, é imprescindível existência de documento que retrate a obrigação assumida pelo devedor, o que ocorreu no caso judicializado. - Documentos que fundamentam a dívida assinada pelo devedor, exegese do disposto no art. 408 do CPC.