Decisão do TJPR sobre confissão de dívida (Escritura ou Título)
TJPRJulgado em 28/09/2024 · Rel. G. F. B. T.
- Financiamento Rural
- Confissão de dívida (Escritura ou Título)
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Tese
Alegação de nulidade da dação em pagamento por vício do consentimento. Não comprovação. Demandantes produtores rurais, com experiência na aquisição de insumos agrícolas a prazo. Ciência dos termos contratuais. Ausência, ademais, de prestação desproporcional.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA RESIDUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES.1. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO…
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