Decisão do TJMG sobre seguro penhor rural

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Tese

A parte que figura no contrato de seguro como segurada e beneficiária do seguro penhor rural tem legitimidade para pedir o pagamento da indenização securitária. A legitimidade para figurar no polo passivo de ação de cobrança de seguro de vida é dos responsáveis previstos contratualmente pelo pagamento do benefício, ou seja, das seguradoras contratadas e não do estipulante, quando este figura como mero intermediador do seguro na relação jurídica, não assumindo responsabilidade pelo pagamento da indenização contratada.