Decisão do TJMT sobre natureza e conceito
TJMTJulgado em 18/10/2023 · Rel. D. S.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Natureza e conceito
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL NA SENTENÇA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA. MATÉRIAS QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. ARRESTO DE SACAS DE SOJAS GARANTIDAS POR PENHOR…
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