Decisão do STJ sobre CPR como financiamento rural
STJJulgado em 15/12/2005 · Rel. A. P.
- Financiamento Rural
- CPR como financiamento rural
- Favorável
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Tese
A emissão de cédula de produto rural, desviada de sua finalidade típica (a de servir como instrumento de crédito para o produtor), é nula.
Ementa
COMERCIAL. 1. COMPRA E VENDA DE SAFRA FUTURA A PREÇO CERTO. A compra e venda de safra futura, a preço certo, obriga as partes se o fato que alterou o valor do produto agrícola (sua cotação no mercado internacional) não era…
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