Decisão do TJSP sobre compra e venda de produto rural
TJSPJulgado em 27/06/2024 · Rel. M. P.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – não se aplica
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Períodos de chuvas ou de estiagem, ou outras variações climáticas, são riscos inerentes aos contratos que envolvem produção agrícola e são previsíveis, não havendo que se falar em aplicação da teoria da imprevisão.
Ementa
Apelação cível. Compra e venda de grãos para entrega futura. Ação indenizatória por danos materiais. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Períodos de chuvas ou de estiagem, ou outras variações climáticas, são riscos inerentes aos contratos que envolvem produção agrícola e são previsíveis…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 132 decisões sobre compra e venda de produto rural em Contratos de compra e venda.
Outras decisões sobre Teoria da imprevisão – não se aplica
- TJSP · Julgado em 30/03/2026Inaplicabilidade, in casu, da Teoria da Imprevisão. Ocorrência de chuvas que não representa fator imprevisível ou extraordinário a autorizar a adoção da referida teoria.
- TJMG · Julgado em 26/02/2026A variação de preços no mercado de café, ainda que expressiva, constitui risco próprio da atividade e não configura evento extraordinário ou imprevisível para fins de aplicação da teoria da imprevisão.
- TJMG · Julgado em 25/07/2025Os contratos agrícolas de venda futura possuem natureza aleatória. A aplicação da teoria da imprevisão exige demonstração de fato superveniente, extraordinário e imprevisível, com desequilíbrio grave e injusto entre as prestações. No caso, os fatos alegados não configuram desequilíbrio contratual que justifique revisão judicial.