Decisão do TJSP sobre efeito suspensivo dos embargos
TJSPJulgado em 13/07/2018 · Rel. R. M. C.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Efeito suspensivo dos embargos
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Tese
A execução está garantida pela penhora de imóvel, sendo que a parte embargante sustenta a existência de bem de família. Risco de dano advindo da não atribuição de efeito suspensivo.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRESENÇA DOS REQUISITOS. A execução está garantida pela penhora de imóvel, sendo…
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- TJRJ · Julgado em 14/10/2026A garantia do juízo pode ser prestada alternativamente por penhora, depósito ou caução, não sendo exigível a cumulação dessas modalidades quando já existente penhora suficiente.
- TJDF · Julgado em 08/10/2026A garantia contratual vinculada ao título executivo não se confunde com a garantia do juízo exigida para suspensão da execução, sendo necessária garantia idônea e apta a assegurar a integral satisfação do crédito exequendo.
- TJMT · Julgado em 12/08/2026A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, nos termos do art. 919 , § 1º , do CPC/15 , não é automática, condicionando-se à demonstração cumulativa dos requisitos para a concessão da tutela provisória, em especial a probabilidade do direito invocado.