Decisão do TJAL sobre reconhecimento do direito

TJALJulgado em 14/08/2026 · Rel. C. C. A. F.

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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. DIREITO SUBJETIVO DO PRODUTOR. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.…

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