Decisão do STJ sobre mora – descaracterização
STJJulgado em 15/10/2001 · Rel. R. R. A.
- Financiamento Rural
- Mora – descaracterização
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Tese
É inaplicável a multa pela demora se a cobrança do credor era excessiva.
Ementa
CREDITO RURAL. Confissão de dívida. Juros. Limitação a 12% ao ano. Multa moratória. É inaplicável a multa pela demora se a cobrança…
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- TJGO · Julgado em 26/08/2026A exclusão da comissão de permanência, encargo incidente após o inadimplemento, não descaracteriza a mora do devedor quando mantidos os encargos do período de normalidade contratual, como os juros remuneratórios e a capitalização mensal, conforme o Tema Repetitivo nº 28 do STJ.