Decisão do TJMG sobre ação de cobrança / execução
TJMGJulgado em 13/09/2016 · Rel. C. S.
- Arrendamento Rural
- Ação de cobrança / execução
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
O contrato de arrendamento rural, sendo uma espécie de locação, consubstancia-se como título executivo por si só.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. NATUREZA LOCATÍCIA. TÍTULO EXECUTIVO. RENOVAÇÃO. AUSENCIA DE OBJEÇÃO. RENVOAÇÃO AUTOMÁTICA. NOVAÇÃO ÂNIMO DE NOVAR. AUSÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. O contrato de arrendamento rural, sendo uma espécie de locação…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 18 decisões sobre ação de cobrança / execução em Arrendamento Rural.
Outras decisões sobre Ação de cobrança / execução
- TJPR · Julgado em 28/09/2026A revelia não autoriza presumir a existência de solidariedade entre os contratantes, pois, nos termos do art. 265 do Código Civil, a solidariedade não se presume e decorre da lei ou da vontade das partes.
- TJSP · Julgado em 13/02/2025Contrato firmado "ad corpus" – Contrato que previa o arrendamento de área aproximada – Ademais, autora que explorou quantidade bem inferior de cabeças de gado no local, ainda que considerado o tamanho disponibilizado para o arrendamento – Restituição de valores descabida – Inexistência de ato ilícito, requisito da responsabilidade civil – Dever de indenizar inexistente – Ausência de afronta a direitos da personalidade – Danos morais não configurados – Sentença mantida – Arbitramento de honorários recursais – Recurso desprovido.
- TJSP · Julgado em 05/02/2025Autor que não se desincumbiu do ônus de comprovar a alegada imprestabilidade do terreno arrendado para o plantio, nem do ônus de demonstrar o alegado distrato verbal. Inadimplemento das obrigações assumidas por ele no contrato.