Decisão do TJSP sobre embargos à execução
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Embargos à execução
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Tese
A partir da constrição do bem, os garantes hipotecários, devidamente intimados da penhora, passam a ter legitimidade para opor embargos à execução. Existência de interesse processual dos garantes hipotecários não só de pleitear o levantamento da constrição, como se dá no caso de embargos de terceiro, mas de impugnar o débito exequendo propriamente dito.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. OBJEÇOES DITAS PRELIMINARES ARGUIDAS EM AMBOS OS RECURSOS. APRECIAÇÃO CONJUNTA. Execução lastreada em cédula de produto rural com garantia hipotecária sobre o imóvel onde o produtor exerce sua lavoura, de…
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