Decisão do TJPR sobre compra e venda de produto rural
TJPRJulgado em 24/05/2017 · Rel. L. F. T. K.
- Contratos de compra e venda
- Compra e venda de produto rural
- Teoria da imprevisão – aplicável
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Tese
Os produtores rurais fazem jus a tratamento especial e protetivo, vez que o período de produção é superior aos demais ciclos produtivos e, consequentemente, ficam sujeitos a mais riscos da natureza e com difícil previsão de resultados.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA A PRAZO COM ENTREGA FUTURA DE SACAS DE SOJA - ESTIAGEM EXCEPCIONAL - MATÉRIA DE FATO - FRUSTRAÇÃO DA TOTALIDADE DA SAFRA - DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO - CLÁUSULA PENAL DE 50% DO VALOR DO CONTRATO - ONEROSIDADE…
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