Decisão do TJSP sobre prescrição intercorrente
TJSPJulgado em 10/09/2026 · Rel. T. S.
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Prescrição intercorrente
- Favorável
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Feito em tramitação há cerca de 13 anos sem lograr obter bens passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pelo exequente – Ocorrência de prescrição intercorrente que merece ser reconhecida – Extinção da presente execução mantida – Recurso improvido.
Ementa
Apelação - Ação de execução de título extrajudicial – Cédula rural pignoratícia – Extinção da execução, nos termos dos artigos 487, inciso II, c.c. artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil – Prescrição intercorrente – Cabimento – Feito em…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 14 decisões sobre prescrição intercorrente em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Favorável
- TJSC · Julgado em 15/10/2026Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, adota-se ••• como termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos de seu art. 1.056, de modo que a ausência de qualquer providência da exequente até ••• evidencia inércia superior a oito anos e supera o prazo prescricional trienal.
- TJSC · Julgado em 25/08/2026Indisponibilidade de bens via CNIB e posterior penhora de imóvel reconhecido como impenhorável. Medidas ineficazes à satisfação do crédito. Ausência de constrição patrimonial efetiva apta a interromper o prazo prescricional. Meros requerimentos e diligências processuais que não obstam a fluência da prescrição.
- TJPR · Julgado em 20/07/2026Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia. Sentença mantida por fundamento diverso. Recurso Conhecido e desprovido.