Decisão do TJSC sobre prescrição intercorrente
- Execução do Crédito Rural e Processo
- Prescrição intercorrente
- Favorável
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Indisponibilidade de bens via CNIB e posterior penhora de imóvel reconhecido como impenhorável. Medidas ineficazes à satisfação do crédito. Ausência de constrição patrimonial efetiva apta a interromper o prazo prescricional. Meros requerimentos e diligências processuais que não obstam a fluência da prescrição.
Ementa
APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE DESÍDIA. IRRELEVÂNCIA. PROCESSO SUSPENSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TERMO INICIAL…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 14 decisões sobre prescrição intercorrente em Execução do Crédito Rural e Processo.
Outras decisões sobre Favorável
- TJSC · Julgado em 15/10/2026Com a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, adota-se ••• como termo inicial da prescrição intercorrente, nos termos de seu art. 1.056, de modo que a ausência de qualquer providência da exequente até ••• evidencia inércia superior a oito anos e supera o prazo prescricional trienal.
- TJSP · Julgado em 10/09/2026Feito em tramitação há cerca de 13 anos sem lograr obter bens passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pelo exequente – Ocorrência de prescrição intercorrente que merece ser reconhecida – Extinção da presente execução mantida – Recurso improvido.
- TJPR · Julgado em 20/07/2026Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial. Cédula rural pignoratícia. Sentença mantida por fundamento diverso. Recurso Conhecido e desprovido.