Decisão do TJPR sobre cobertura securitária
TJPRJulgado em 28/06/2017
- Seguro Rural
- Cobertura securitária
- Favorável
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Tese
Inexatidão que não provocou o agravamento concreto do risco. Plantação perdida exclusivamente em razão do fator climático (seca). Inaplicabilidade da cláusula que previa a perda do direito à indenização. Dever de cobertura configurado.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA.SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE.2. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA DE SOJA. OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM QUE ACARRETOU A PERDA TOTAL DA SAFRA.NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA…
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- TJSC · Julgado em 10/07/2026A colheita parcial não afasta a cobertura, pois a prova oral e documental indica retirada de folhas já caídas ao chão, conduta justificada para evitar patógenos e compatível com a mitigação do próprio prejuízo, além de ter sido adotada no contexto de orientação de preposto ligado à intermediação do seguro, mostrando-se abusiva, portanto, a exigência da seguradora para que o agricultor se abstivesse de realizar qualquer recolhimento das folhas danificadas até a chegada da perícia.
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