Decisão do TJSP sobre renegociação
TJSPJulgado em 21/05/2014 · Rel. W. M.
- Financiamento Rural
- Renegociação
- Validade do título
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Tese
A indicação da fonte de custeio para o financiamento não se encontra entre os requisitos do art. 25, do Decreto-Lei nº 167/67, exigidos para a validade formal do título.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. HIGIDEZ DO TÍTULO. CAPITALIZAÇÃO. 1. A indicação da fonte de custeio para o financiamento não se encontra entre os requisitos do art. 25, do Decreto-Lei nº 167/67, exigidos para a validade formal do título. Ademais, há indicação expressa da taxa de…
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