Decisão do TJSP sobre cobrança de CPR
TJSPJulgado em 16/05/2025 · Rel. J. M. M.
- CPR – Cédula de Produto Rural
- Cobrança de CPR
- Medidas constritivas
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Tese
Soja que é perecível, podendo perder qualidade com o transcurso do tempo e sofrer redução de seu valor de mercado – Prudente o deferimento da medida.
Ementa
Execução – Cédula de produto rural - Arresto cautelar – Pretendido pela agravante o arresto cautelar de 502.867 kg de soja em grãos da safra 2024/2025 dados em garantia mediante alienação fiduciária - Cabimento – Presentes a probabilidade do direito reclamado e o perigo de dano de difícil reparação…
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