Decisão do TJMG sobre relação com o crédito rural
TJMGJulgado em 11/10/2024 · Rel. N. T. C.
- Seguro Rural
- Relação com o crédito rural
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Tese
Comprovada a perda parcial da safra e tendo o agricultor tomado as providências pertinentes à cobertura do sinistro pelo seguro, não há como considerar existente a dívida, diante da ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título em comento.
Ementa
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA - IMPROCEDÊNCIA - APELO DO EMBARGANTE - Perda DO PLANTIO DE MADEIRA DE EUCALIPITO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE SEGURO BB AGRÍCOLA SAFRA E SEGURO PENHOR, NÃO INDENIZADOS PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.…
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