Decisão do TJRS sobre seguro penhor rural
TJRSJulgado em 05/12/2017 · Rel. I. D. A.
- Seguro Rural
- Seguro penhor rural
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Tese
Havendo perda total do bem segurado, o valor da indenização deve corresponder ao montante previsto na apólice, o qual serviu de base para cálculo do prêmio.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. MÁQUINA AGRÍCOLA. QUITAÇÃO PARCIAL. PERDA TOTAL. DESCONTO DA FRANQUIA INDEVIDO. CLÁUSULA DE DEPRECIAÇÃO AFASTADA. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. 1. O contrato de seguro, regulado pelo art. 757 e seguintes do Código Civil vigente, foi…
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