Decisão do TJSP sobre relação com o crédito rural

TJSPJulgado em 05/02/2025 · Rel. L. F. N.

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Tese

A seguradora não pode condicionar o pagamento da indenização à quitação do financiamento.

Ementa

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame 1. Ação de cobrança visando o pagamento de indenização securitária por furto de maquinário agrícola (trator), ocorrido durante a vigência do contrato de seguro. A seguradora negou a cobertura alegando inadimplemento…

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