Decisão do TJPR sobre exceção de pré-executividade
TJPRJulgado em 19/11/2024 · Rel. F. E. G. O.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Exceção de pré-executividade
- Contrária
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA RURAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a…
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Outras decisões sobre Contrária
- TJPR · Julgado em 18/02/2026A exceção de pré-executividade não é meio adequado para discutir o direito ao alongamento da dívida rural quando sua comprovação depende de produção de provas.
- TJPR · Julgado em 29/11/2025Exceção de pré-executividade para discussão sobre alongamento da dívida rural. Ausência de prova pré-constituída. Inviabilidade da via eleita. Necessidade de dilação probatória que deve ser analisada em sede de embargos à execução.
- TJPR · Julgado em 04/02/2025Exceção de pré-executividade admitida apenas em face de matéria de ordem pública que prescinda de dilação probatória (REsp repetitivo n.º •••). Alegação de alongamento da dívida originada de crédito rural. Ausência de matéria de ordem pública e necessidade de dilação probatória. Inadequação da via eleita.