Decisão do TJRO sobre mora – descaracterização
TJROJulgado em 18/03/2026 · Rel. J. L. M. G. A.
- Financiamento Rural
- Mora – descaracterização
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Tese
A abusividade de encargo acessório não afasta a mora do devedor sobre a obrigação principal.
Ementa
EMENTA: DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CONTRATAÇÃO. VENDA CASADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em…
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