Decisão do TJSP sobre deriva
- Responsabilidade Civil
- Deriva
- Pulverização aérea
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Tese
Mortandade de peixes do autor em área contígua à lavoura de cana de açúcar. Os elementos de prova produzidos nos autos não demonstraram a ocorrência de ilícito praticado pela ré, que observou regulamentação para pulverização aérea. Laudo pericial elaborado pela polícia científica descartando contaminação da água. Prova testemunhal produzida pela ré, no sentido da regularidade do procedimento de pulverização, de acordo com normas técnicas.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PULVERIZAÇÃO AGRÍCOLA. Mortandade de peixes do autor em área contígua à lavoura de cana de açúcar. Os elementos de prova produzidos nos autos não demonstraram a ocorrência de ilícito praticado pela ré, que observou regulamentação para pulverização…
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