Decisão do TJSP sobre deriva

TJSPJulgado em 07/08/2024 · Rel. M. S.

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Tese

Nexo causal e extensão dos danos suficientemente comprovados – Demonstração de que as pulverizações por via aérea realizada pela demandada causaram danos permanentes às lavouras do vizinho – Responsabilidade da ré configurada.

Ementa

Apelação – Ação de indenização por dano material – Direito de vizinhança – Alegação do autor de que pulverizações aéreas com produtos agrícolas dessecantes na fazenda vizinha causaram danos às suas lavouras – Comprovação por meio de laudo pericial – Prova pericial válida e bem fundamentada…

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