Decisão do TRF4 sobre lote de reforma agrária
TRF4Julgado em 18/11/2026 · Rel. G. L.
- Imóvel Rural
- Lote de reforma agrária
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Tese
A inércia da autarquia por período próximo a duas décadas na outorga da titulação definitiva extrapola a razoabilidade e autoriza o controle jurisdicional.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REFORMA AGRÁRIA. DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DEFINITIVA DE LOTE. MORA ADMINISTRATIVA EXCESSIVA. DISCRICIONARIEDADE E RESERVA DO POSSÍVEL AFASTADAS. PRAZO DE CUMPRIMENTO DILATADO. REDUÇÃO DAS ASTREINTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.…
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