Decisão do STJ sobre capitalização de juros
STJJulgado em 16/06/2015 · Rel. L. F. S.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
Esta Corte firmou entendimento de que o art. 5º do Decreto-Lei n.167/67 autoriza a capitalização mensal de juros nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, desde que pactuado.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Esta Corte firmou entendimento de que o art. 5º do Decreto-Lei n.167/67 autoriza a capitalização mensal de juros nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, desde que…
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