Decisão do TJPR sobre penhora de percentual da produção
TJPRJulgado em 14/06/2025 · Rel. L. C. A.
- Impenhorabilidades
- Penhora de percentual da produção
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Tese
Penhora de frutos e rendimentos da lavoura em execução de título extrajudicial. Agravo de Instrumento parcialmente provido, para determinar que a penhora deverá recair sobre o resultado líquido da lavoura.
Ementa
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de frutos e rendimentos da lavoura em execução de título extrajudicial. Agravo de Instrumento parcialmente provido, para determinar que a penhora deverá recair sobre o resultado líquido da lavoura. I. Caso em exame1. Agravo de Instrumento…
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