Decisão do TJSP sobre extinção do contrato
TJSPJulgado em 16/06/2026 · Rel. L. R. R. T.
- Arrendamento Rural
- Extinção do contrato
- Extinção do usufruto do arrendador
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Ementa
Apelação. Arrendamento rural. Extinção. Falecimento do usufrutuário. Sentença de parcial procedência. Manutenção. Usufruto que se extingue com a morte (art. 1.410, I, CC), o que acarreta a extinção do contrato a ele vinculado. Aplicação do art. 26, V, do Decreto nº…
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Outras decisões sobre Extinção do usufruto do arrendador
- TJSC · Julgado em 20/06/2024Art. 26, V, do Decreto n. 56.566/66. Impossibilidade de estender a obrigação aos proprietários, uma vez que não participaram do arrendamento.
- TJMG · Julgado em 15/06/2015Sendo o autor-consignante nu-proprietário de fração do imóvel, com a morte do usufrutuário e consequente extinção do usufruto, é cabível o abatimento do valor mensal por ele devido em relação ao arrendamento pactuado em relação à totalidade do bem, já que a propriedade da referida parcela do bem se consolidou em suas mãos. Não se pode exigir que o dono da fração do imóvel pague pelo arrendamento em relação a esta parte de cuja posse e usufruto é agora titular.