Decisão do TJMG sobre extinção do contrato

• Arrendamento Rural
• Extinção do contrato
• Extinção do usufruto do arrendador

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Tese

Sendo o autor-consignante nu-proprietário de fração do imóvel, com a morte do usufrutuário e consequente extinção do usufruto, é cabível o abatimento do valor mensal por ele devido em relação ao arrendamento pactuado em relação à totalidade do bem, já que a propriedade da referida parcela do bem se consolidou em suas mãos. Não se pode exigir que o dono da fração do imóvel pague pelo arrendamento em relação a esta parte de cuja posse e usufruto é agora titular.