Decisão do TJRS sobre despesas de armazenagem e direito de retenção
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Despesas de armazenagem e direito de retenção
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Tese
Eventual dificuldade por que passa a cooperativa não é fator impediente do cumprimento do contrato de depósito. Agravo provido para determinar a liberação imediata do arroz ao proprietário, pagas as eventuais despesas pelos serviços prestados pela cooperativa.
Ementa
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE DEPÓSITO. DEPÓSITO IRREGULAR. COISA FUNGÍVEL. COOPERATIVA. ARROZ EM DEPÓSITO. DEVOLUÇÃO AO PRODUTOR PROPRIETÁRIO. NEGATIVA DA DEPOSITÁRIA. DESCABIMENTO. Em tendo o proprietário do arroz, que sequer cooperativado é, entregue os grãos para o…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 11 decisões sobre despesas de armazenagem e direito de retenção em Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas.
Outras decisões sobre Despesas de armazenagem e direito de retenção
- TJMG · Julgado em 23/05/2014Tratando-se de contrato bilateral, não há como compelir a requerida a devolver o algodão armazenado em seus depósitos se a parte contrária não cumpriu sua obrigação contratual consistente no pagamento das despesas referentes aos serviços prestados (exceptio non adimpleti contractus).
- TJGO · Julgado em 16/01/2014As despesas decorrentes do armazenamento de grãos devem ser cobradas da parte devedora que contratou esse serviço e em ação própria.
- TRF1 · Julgado em 23/08/2013Sobre o custo da emissão do warrant, a sentença abordou o tema, mas o acórdão foi omisso, nada obstante a apelação os tenha reabordado. Suprindo a falha, explicita-se que a responsabilidade da emissão do warrant é do armazenador, porquanto é pressuposto que o seu custo está embutido na tarifa de remuneração da armazenagem.