Decisão do TJGO sobre despesas de armazenagem e direito de retenção
TJGOJulgado em 16/01/2014 · Rel. A. S. S. C.
- Depósito e Armazenagem de Produtos Agrícolas
- Despesas de armazenagem e direito de retenção
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Tese
As despesas decorrentes do armazenamento de grãos devem ser cobradas da parte devedora que contratou esse serviço e em ação própria.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE LEVANTAMENTO DE GRÃOS PENHORADOS. PEDIDO DE RETENÇÃO DE VALOR PELAS DESPESAS DE ARMAZENAGEM. INDEFERIMENTO. As despesas decorrentes do armazenamento de grãos devem ser cobradas da parte devedora…
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