Decisão do TJSP sobre reconhecimento do direito
TJSPJulgado em 17/02/2025 · Rel. I. G. A.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Reconhecimento do direito
- Reconhecendo o direito / nulidade da execução
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Tese
Nulidade da execução reconhecida, nos termos do art. 803, I, do CPC. Aplicação da Súmula 298 do C. STJ.
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Título executivo extrajudicial. Cédula Rural n.º 40/000487-2. Sentença de procedência parcial dos embargos, extinguindo a execução por falta de exigibilidade do título. Pretensão do banco exequente de reforma. INADMISSIBILIDADE. Título objeto de alongamento de…
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