Decisão do TJRO sobre reconhecimento do direito

TJROJulgado em 11/06/2026 · Rel. I. F. M.

Já é assinante? Entre para ler a decisão completa

Tese

O reconhecimento do alongamento da dívida rural retira a exigibilidade do título executivo nos moldes originais, inviabilizando a execução.

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…

Leia a ementa completa e a referência do julgado

O DRJuris tem 140 decisões sobre reconhecimento do direito em Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural.

Outras decisões sobre Reconhecendo o direito / nulidade da execução