Decisão do TJRO sobre reconhecimento do direito
TJROJulgado em 11/06/2026 · Rel. I. F. M.
- Alongamento e Prorrogação de Dívida Rural
- Reconhecimento do direito
- Reconhecendo o direito / nulidade da execução
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Tese
O reconhecimento do alongamento da dívida rural retira a exigibilidade do título executivo nos moldes originais, inviabilizando a execução.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO AGRÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…
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