Decisão do TJPR sobre tipo de solo
- Seguro Rural
- Tipo de solo
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Tese
Hipossuficiência técnica da segurada em relação à seguradora, pois esta possuía meios para identificar o tipo de solo antes da contratação. Seguradora que não realizou vistoria prévia, assumindo o risco da contratação. Ademais, tipo de solo que não foi causa determinante para a ocorrência do sinistro.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro agrícola. Negativa ao pagamento da indenização sob o fundamento de que o tipo de solo da propriedade não era coberto pela apólice. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. (1) Preliminar de cerceamento de defesa.…
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Outras decisões sobre Tipo de solo
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- TJSP · Julgado em 12/05/2026Impossibilidade de negativa de cobertura fundada em condições do solo ou estágio fenológico quando não verificadas ou ressalvadas no momento da contratação. IV. Vedação à utilização dos efeitos do próprio risco segurado para excluir a responsabilidade da seguradora.
- TJPR · Julgado em 22/09/2025A negativa de cobertura securitária em contratos de seguro agrícola, baseada na alegação de informações inexatas sobre o tipo de solo, somente é válida se comprovada a má-fé do segurado ao declarar tais informações, sendo presumida a boa-fé do consumidor na relação contratual, notadamente quando as informações estão disponíveis e acessíveis antes da contratação.