Decisão do TJSP sobre tipo de solo
TJSPJulgado em 16/09/2026 · Rel. M. S.
- Seguro Rural
- Tipo de solo
Já é assinante? Entre para ler a decisão completa
Tese
Perda da garantia securitária que, nos termos dos artigos 765 e 766 do Código Civil, pressupõe demonstração de má-fé do segurado.
Ementa
Apelação – Ação de cobrança de indenização securitária – Seguro agrícola – Cultura de soja – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Negativa de cobertura fundada na constatação posterior de que a área segurada possuía solo tipo 1, de textura arenosa, embora informado na proposta solo tipo 2…
Leia a ementa completa e a referência do julgado
O DRJuris tem 31 decisões sobre tipo de solo em Seguro Rural.
Outras decisões sobre Tipo de solo
- TJSP · Julgado em 12/05/2026Impossibilidade de negativa de cobertura fundada em condições do solo ou estágio fenológico quando não verificadas ou ressalvadas no momento da contratação. IV. Vedação à utilização dos efeitos do próprio risco segurado para excluir a responsabilidade da seguradora.
- TJPR · Julgado em 22/09/2025A negativa de cobertura securitária em contratos de seguro agrícola, baseada na alegação de informações inexatas sobre o tipo de solo, somente é válida se comprovada a má-fé do segurado ao declarar tais informações, sendo presumida a boa-fé do consumidor na relação contratual, notadamente quando as informações estão disponíveis e acessíveis antes da contratação.
- TJPR · Julgado em 20/07/2025Risco assumido pela seguradora com a não realização de exame prévio do solo. Legítima expectativa da requerente e “venire contra factum proprium” da seguradora. Tipo de solo, ademais, que não constituiu causa do sinistro, que decorreu de eventos climáticos.