Decisão do STJ sobre confissão de dívida (Escritura ou Título)
- Financiamento Rural
- Confissão de dívida (Escritura ou Título)
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Tese
A escritura de confissão de dívida originária de contrato bancário possui a mesma natureza e constitui título executivo. III. Inaplicável a limitação dos juros prevista na Lei de Usura, porquanto disciplinada a matéria pela Lei n. 4.595/64, atinente ao Sistema Financeiro Nacional.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AÇÃO DE ANULAÇÃO. ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. AUSÊNCIA. NATUREZA BANCÁRIA DO CONTRATO. MATÉRIA IMPUGNADA NO RECURSO. CARACTERIZAÇÃO DA AVENÇA COMO NEGÓCIO BANCÁRIO. JUROS. LIMITAÇÃO AFASTADA. SÚMULA N. 596-STF. LEI N.…
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Outras decisões sobre Confissão de dívida (Escritura ou Título)
- TJPR · Julgado em 25/06/2025A novação de dívida ocorre quando há manifestação clara de intenção das partes em extinguir uma obrigação prévia e substituí-la por uma nova, sendo desnecessária a apresentação de documentos que comprovem a origem da dívida anterior, desde que o título executivo atenda aos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade estabelecidos pela legislação pertinente.
- TJRS · Julgado em 30/10/2024Inocorrência de força maior ou caso fortuito. Sentença confirmada. Efeito suspensivo. Deixando a parte de interpor recurso, oportunamente, em face da decisão interlocutória que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, ocorrerá a preclusão temporal.
- TJPR · Julgado em 28/09/2024Alegação de nulidade da dação em pagamento por vício do consentimento. Não comprovação. Demandantes produtores rurais, com experiência na aquisição de insumos agrícolas a prazo. Ciência dos termos contratuais. Ausência, ademais, de prestação desproporcional.