Decisão do TJPR sobre capitalização de juros
TJPRJulgado em 30/06/2023 · Rel. R. A. C.
- Financiamento Rural
- Capitalização de juros
- Permitindo
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Tese
Contratos que preveem expressamente a periodicidade da capitalização. Possibilidade. Inteligência da Súmula 539 e 541 do STJ.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA COOPERATIVA. ALEGADA VALIDADE DA APLICAÇÃO DA CDI COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CERTIFICADO DE DEPÓSITO INTERBANCÁRIO QUE SERVE PARA OPERAÇÕES FINANCEIRAS…
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