Decisão do TJPR sobre aval e coobrigação

TJPRJulgado em 08/07/2026 · Rel. D. K. P.

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Tese

A recuperação judicial do produtor rural que figura, simultaneamente, como avalista e recuperando, bem como que teve seu pedido de recuperação judicial deferido, suspende a execução e impede a penhora de seus bens.

Ementa

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO RECORRIDA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE DOIS IMÓVEIS DO COEXECUTADO (AVALISTA). REFORMA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA EXECUTADA QUE FOI APROVADO E HOMOLOGADO.…

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